Codigo de estrada mocambique pdf

Marcos Alexandre GraçaAssessor do conselho de administração; Cursos; Legislação; Publicações. Artigos; Flash Informativo; Livros / Manuais; Newsletter; Galeria; Distinções; Contacto; DLA PIPER; PT EN Search Document Código de estrada. Decreto - Lei nº 01/2011 - Aprova o Código de Estrada Download ; FaLang translation system by o conselho de ministros da repblica de moambique aprovou, em maro de 2011, o decretolei n. 1/2011, de 23 de maro, que aprova o cdigo de estrada, revogando, em simultneo, o anterior cdigo de 1954, que ainda se mantinha em vigor no obstante ter tido, ao longo dos anos que se seguiram independncia de moambique, em 1975, vrias alteraes, que … Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 III SÉRIE — Número 109 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. AVISO A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser prejuízo do disposto no Código de Estrada. CAPÍTULO II Das regras gerais ARTIGO 3 Interrupção de ou condicionamento de via 1. A interrupção e o condicionamento de By: Ribeiro,Maria. Material type: Book Publisher: Maputo Plural Editores 2018 Edition: S/ed. Description: 224p. ISBN: 9789896112820. Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags. Decreto - Lei nº 01/2011 - Aprova o Código de Estrada Download ; FaLang translation system by Faboba CÓDIGO DA ESTRADA - TRANSGRESSÕES E MULTAS - MOÇAMBIQUE. "O Código da Estrada é um instrumento jurídico. Os instrumentos jurídicos regem-se por normas. de interpretação das mesmas, onde para tal se requer, quase sempre a intervenção de um jurista. Contudo, a maior parte dos condutores de veículos automóveis. 1. É livre o trânsito nas vias públicas do Território, com as restrições constantes do presente Código e demais legislação em vigor. 2. Os utentes da via pública devem abster-se de quaisquer comportamentos que possam impedir ou embaraçar o trânsito ou comprometer a segurança ou comodidade dos outros utentes. Segundo o que dispõe o Cód. Estrada, o condutor deve: i. Apresentar o documento comprovativo de que o veículo tem seguro de responsabilidade civil (art. 157); PARA: DE: CGA ASSUNTO - acismoz.com. Notices gratuites de Novo Codigo Da Estrada Mocambique PDF Manual do Código da Estrada e Segurança Rodoviária de Moçambique Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março (vulgarmente chamado Código da Estrada), a Plural Editores iniciou desde logo a elaboração A Editora . Livros . Manuais Escolares . 3.ª Classe . 4.ª Classe . 5.ª Classe . Artigo 12.ºInício de marcha. 1 - Os condutores não podem iniciar ou retomar a marcha sem assinalarem com a necessária antecedência a sua intenção e sem adotarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente. 2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300. Regulamento do Trânsito Rodoviário - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M. Portaria n.º 274/95/M - Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. Portaria n.º 222/98/M - Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução. Regulamento do Trânsito Rodoviário - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M. Portaria n.º 274/95/M - Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. Portaria n.º 222/98/M - Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução. Codigo Da Estrada - Sinais Transito Estacionamento Trafego. Sinais de transito codigo da estrada